Assembleia aprova Refis e Robert diz: “Esse governador esculhambou o Piauí ”
Contribuintes têm até o dia 10 de dezembro para aderir ao Programa
O Projeto de Lei 41/2018 do Poder Executivo que trata sobre a implantação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado (Refis) foi aprovado nesta terça-feira (27) pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle Finanças e Tributação com base em pareceres favoráveis dos deputados João Madison (MDB) e Fábio Novo (PT). Os deputados limparam a pauta da CCJ aprovando dezenas de matérias que seguirão para apreciação em plenário .
A proposição que dispõe sobre o Refis estabelece que os contribuintes que devem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Transportes e Comunicação), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 10 de dezembro para aderir ao Programa e obter descontos de até 95% para quitar os seus débitos tributários.
Oposição
O deputado Robert Rios (DEM), líder da oposição, reagiu à medida e disse que a intenção do governo é “legalizar a roubalheira”. Na visão do parlamentar, o projeto será usado para amortizar dívidas de empresas que teriam beneficiado o governo.
“Esse governador esculhambou o Piauí e quer levar o Piauí na molecagem, isso é molecagem, eu tenho certeza que passa na Assembleia e pode passar até no Tribunal de Justiça, mas quando chegar na área federal essa porcaria vai cair e o governador tem que pagar pelo crime que ele confessa nesse projeto de lei”, declarou o deputado em plenário.
