Ex-prefeito João Doria é condenado à perda de direitos políticos por 4 anos
A perda dos direitos políticos implica a proibição de votar e ser votado
O ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo do Estado, João Doria (PSDB), foi condenado à perda dos direitos políticos por quatro anos, em primeira instância.
A perda dos direitos políticos implica a proibição de votar e ser votado. Como ainda cabe recurso à decisão, Doria poderá continuar fazendo campanha.
O ex-prefeito foi denunciado pelo uso da marca “SP Cidade Linda” em ações da prefeitura.
Além da perda dos direitos políticos, a juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, determina que Doria deve se abster de usar o slogan “SP Cidade Linda” ou qualquer outro símbolo que não sejam os oficiais. Na prática, a prefeitura já não estava usando a marca desde fevereiro.
Pela decisão, Doria também foi obrigado a devolver os “valores gastos com campanhas,veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan ‘SP Cidade Linda’”, e a pagar uma multa equivalente a 50 vezes seu salário à época, além de outra multa equivalente a dez salários mínimos.
Além disso, fica proibido de fechar contratos ou receber incentivos fiscais da administração municipal por três anos, mesmo que seja por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
