TSE faz pacto de combate a ‘fake news’ com mídias sociais e associações de comunicação

O presidente da Corte, Luiz Fux, assinou memorandos de entendimento com a Google e o Facebook, bem como com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revista (Aner).

O texto do acordo com as mídias sociais leva em consideração “a necessidade de diminuir a possibilidade de replicação de práticas aptas a distorcer a liberdade do voto do eleitorado e a formação de escolhas conscientes por parte dos cidadãos”.

Com isso, as empresas de tecnologia se comprometeram a combater a desinformação com projetos de educação digital e promoção do jornalismo de qualidade.

As associações, por sua vez, se comprometeram a contribuir com produção, pelas empresas do setor, de notícias que permitam ao eleitor checar a veracidade das informações de fontes não confiáveis.

“A imprensa é essencial para a realização do pleno e efetivo exercício da liberdade de expressão e instrumento indispensável para o funcionamento da democracia representativa, mediante o qual os cidadãos exercem seu direito de receber, procurar e divulgar informação”, diz o texto da parceria com as associações do setor.

No ato de assinatura, o ministro Luiz Fux também destacou comprometimento já firmado com 22 partidos e marqueteiros políticos contra a proliferação de notícias falsas na disputa eleitoral.

“Sempre afirmamos que na tarefa de combate a notícias falsas a fonte primaria é a imprensa brasileira. Este é um marco na vida do TSE, de ato de cidadania dessas entidades. Rádios, revistas e jornais se comprometeram a combater conosco a proliferação de notícias falsas que poluem o ambiente eleitoral”, disse o ministro.