Fábio Novo afirma que promulgação de veto para professores estava inválido

O deputado estadual Fábio Novo (PT) afirmou nesta sexta-feira (22) que o projeto de lei do governador Wellington Dias (PT) sobre o reajuste de 2,85% para os professores foi promulgado sem assinatura. De acordo com Fábio Novo, esse foi um dos dois motivos que fizeram com que a matéria precisasse ser anulada e passasse por votação novamente.

O veto do governador foi mantido na Assembleia Legislativa na quinta-feira, 21, depois de sessão polêmica de votação. Fábio Novo, em entrevista, esclareceu detalhadamente o que aconteceu durante todo o processo, segundo seu entendimento, dizendo que quando o governador recebeu a lei e vetou, já estava no período proibitivo para dar reajustes, pela lei eleitoral.

“Então, nos reunimos como o presidente do Tribunal de Justiça e tivemos o entendimento jurídico de que podíamos derrubar o veto. Derrubando, estaria garantido o que foi acordado com os professores, e assim fizemos. Quando você derruba um veto do governador, precisam promulgar e publicar logo em seguida. Foi publicada, só que sem assinatura de ninguém, ou seja, não tinha valor nenhum. O presidente Themístocles não quis assinar porque poderia incorrer em crime eleitoral. O vice-presidente da Assembleia, Luciano Nunes, que é da oposição, também não quis assinar. Nenhum deputado que faz parte da mesa quis assinar e a lei foi sem assinatura”, explicou.

O deputado afirmou que no mês de março, o governo não podia mandar para a Alepi a lei, porque estava no perído limite da lei de reponsabilidade fiscal. “Deputados da oposição, de governo, todo mundo teve boa vontade de votar a matéria. Votamos. Devolvemos para o governador aprovada. Quando devolvemos, já estava no período proibitivo, então o governador vetou e aí a oposição começou a fazer o teatro dizendo que o governador mandou uma lei para a Alepi e que ele mesmo derrubou a própria lei”.

O parlamentar lembrou que o artigo 73 da lei eleitoral coloca que no ano da eleição, a partir do momento proibitivo, o governo só pode dar reajuste em porcentual referente a inflação. Portanto, para Fábio Novo, “a oposição queria dizer na frente que era a favor dos professores, mas jogou por trás”.

“Depois da primeira votação, a mesa diretora voltou, se reuniu e descobriu em seguida que tinha outra falha, que veto de governador não pode ser por votação fechada. A mesa anulou, fez uma nova e o veto foi mantido. O que está publicado não tem valor, então ninguém incorreu em crime eleitoral, mas a oposição apostava que ia ter um crime”, contou.

Ainda de acordo com Fábio Novo, a oposição não queria votar aumento para professor. “Não queriam votar aumento pra professor, não votaram, não votaram nas comissões, votaram contra no plenário e queriam que a gente cometesse um crime eleitoral, para o governador ser cassado”.

Relatáorio do TCE

Em seguida, o deputado garantiu que o governo não desviou nenhum recurso e que a oposição está fazendo um “estardalhaço” como se o governo tivesse cometido um crime. De acordo com Fábio Novo, o governo vai esclarecer e apresentar sua defesa, a qual tem direito, confirmando que não se apropriou de recursos que seriam para repasses de instituições financeiras e para o Plamta e Iaspi, por exemplo.

O Tribunal de Contas do Piauí, TCE-PI, apontou em relatório preliminar o que seriam algumas irregularidades no repasse de recursos dos servidores para algumas instituições financeiras. No relatório, são apontados indícios de utilização indevida de recursos de consignados.

Fábio Novo lembra que o relatório está “pendente de apresentação do contraditório”, ou seja, da defesa do governo.

“Esse relatório é muito parecido com aquele do empréstimo e é bom explicar para a população que houve receitas que caíram no estado do Piauí, o que não é diferente de outros estados, e as vezes você demora a pagar um conta ou outra porque você faz prioridades. A prioridade nesse momento de um estado que está com dificuldades financeiras, eu acho que é pagar a folha, mesmo que você recolha aqui e coloque de volta depois”.

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