Prefeitos do Piauí podem ser penalizados caso descumpram legislação eleitoral

O conselheiro Kléber Dantas Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), aproveitou a presença de prefeitos, secretários municipais e vereadores no XXXVIII Seminário de Formação de Controladores Oficiais e Ouvidoria Itinerante, em Valença do Piauí, a 210 km ao sul de Teresina, para alertar sobre as restrições impostas aos gestores durante o período eleitoral deste ano.

O Seminário aconteceu na última segunda e terça-feira (09 e 10/04). Na abertura e no debate que se seguiu à palestra inicial do evento, o conselheiro afirmou que os gestores precisam ter cuidado para não misturar a administração pública com campanha eleitoral, embora reconheça o direito do cidadão de votar e defender seus candidatos e pontos de vistas. “Uma coisa é o cidadão, que deve participar ativamente do processo eleitoral, mas outra é o prefeito, que tem suas obrigações e responsabilidades para com sua cidade e a população”, explicou.

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Eulálio também chamou atenção para as implicações jurídicas a que os gestores estão sujeitos caso desrespeitem a legislação eleitoral. A campanha eleitoral deste ano ocorrerá entre agosto e setembro. As eleições serão no dia 7 de outubro, no primeiro turno (e 28 de outubro, onde houver segundo turno), para Presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

TCE E PREFEITURAS

Kléber Eulálio também destacou a importância do papel do TCE-PI como parceiro das prefeituras na busca de gestões corretas, eficientes e de resultados efetivos. “Nós, do TCE-PI, não temos nenhum desejo de punir prefeitos e outros gestores, embora não possamos deixar de fazer isso, quando necessário. Nossa preocupação maior hoje é mais de qualificar e orientar os gestores. E, neste aspecto, somos parceiros daqueles prefeitos que querem fazer gestões corretas e eficientes”, afirmou.

GESTÃO PÚBLICA

O Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante em Valença teve palestra, debates e minicursos sobre temas relacionados à gestão pública e sobre as atividades e atribuições do TCE-PI. O objetivo é qualificar os gestores para a boa gestão e capacitar cidadãos e representantes de entidades para fiscalizar a administração, denunciando eventuais irregularidades e ajudando no controle social da gestão pública.

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