PGR defende manter prisão de Daniel Vorcaro e aponta risco às investigações

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, diante da complexidade dos fatos investigados, não se pode falar em excesso de prazo e nem cogitar que a medida representa “antecipação de pena”.

🔎Vorcaro foi preso pela segunda vez em 4 de março e atualmente ocupa uma cela no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Gonet citou que a Polícia Federal indiciou Vorcaro pelas fraudes envolvendo a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB) e destacou seu papel de liderança. Para o chefe do MPF, o quadro que justificou a prisão não se alterou ao longo do tempo, sendo que não há justificativa para revogação da prisão ou substituição por medidas diversas.

“A custódia cautelar de Daniel Bueno Vorcaro fundamenta-se no risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal. A decisão que decretou a segregação cautelar apontou a sua condição de principal gestor e controlador do Banco Master S.A., com atuação direta na condução de estratégias financeiras e institucionais relacionadas à instituição, participação em decisões voltadas à captação de recursos no mercado financeiro e à sua posterior alocação em estruturas de investimento vinculadas ao próprio conglomerado econômico”.

“Os elementos colhidos indicaram a existência de um núcleo operacional destinado à cooptação de agentes públicos e à obtenção indevida de informações sigilosas, inclusive com indícios de ações coordenadas para antecipar e frustrar medidas investigativas. A passagem do tempo não infirmou o conjunto de indícios que caracterizaram o fumus comissi delicti”, diz a PGR.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, um relatório parcial apresentado recentemente pela Polícia Federal evidenciou o suposto papel de Daniel Vorcaro no esquema investigado.

A PGR afirma que Vorcaro é apontado como o principal responsável por comandar, coordenar e tomar decisões na organização criminosa investigada. De acordo com o documento, ele teria transformado as necessidades financeiras do Banco Master em ordens para obtenção de bases de dados, formação de carteiras de crédito e posterior cessão desses ativos ao Banco de Brasília (BRB).

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Na foto até qui só coube esses. Imagem da internet

Ainda segundo a Procuradoria, a investigação aponta que documentos de suporte teriam sido produzidos posteriormente para dar respaldo às operações e construir as versões apresentadas aos órgãos de controle.

Entre os argumentos para manter a prisão, a Procuradoria cita a gravidade dos crimes investigados, o papel atribuído a Vorcaro na organização criminosa, seu poder de influência e a necessidade de interromper a atuação do grupo. A PGR também afirma que há valores ainda não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também rejeitou o argumento de que haveria excesso de prazo na prisão.

“[…] as particularidades do caso, como a natureza e a extensão da matéria fática em apuração, a pluralidade de investigados e a quantidade significativa de exames periciais e análises a serem realizados pela Polícia Federal, não permitem o reconhecimento do excesso de prazo para a formação da culpa, alegação que somente deve ser acolhida quando houver demora injustificada no alongar da persecução penal, que, em regra, desafia abuso ou desídia das autoridades públicas”, afirmou.

Segundo a Polícia Federal, o ex-banqueiro seria o líder de uma organização criminosa para captação de recursos ilícitos e teria montado uma rede de monitoramento e influência, com potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da República.

Os advogados do ex-banqueiro alegam ao Supremo que o prazo de 90 dias para reavaliação dos elementos para a prisão, como determina o Código de Processo Penal, venceu no fim de agosto e não houve análise pelo tribunal sobre se os critérios para a manutenção da medida permanecem válidos.

A defesa alega ainda que Vorcaro tem tentado cooperar com as investigações e com a Justiça.

As propostas de delação do banqueiro foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela PGR por serem consideradas insuficientes. Os advogados, no entanto, tentam reabrir as negociações.