Itamaraty diz ver ‘risco’ de EUA usarem ‘força militar’ contra o Brasil após classificação de CV e PCC como terroristas

A mensagem é assinada pelo chanceler Mauro Vieira em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) sobre a medida do governo de Donald Trump.

No texto, o ministro afirma que há possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos contra o território brasileiro. A manifestação foi protocolada em 2 de julho e divulgada, primeiramente, pelo portal Metrópoles. O g1 também teve acesso ao conteúdo do documento nesta segunda (6).

“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”, escreveu o chanceler.

“Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiros, migratórios e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro“, completou Mauro Vieira.

👉 Em junho, o Departamento de Estado dos EUA classificou as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas, contrariando os pedidos do governo federal. A determinação, como mencionado na mensagem de Mauro Vieira, abre espaço para ações mais duras e unilaterais dos EUA.

Em outro momento do texto, o ministro volta a mencionar possíveis consequências da medida do governo norte-americano.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, diz o ministro.

O chanceler também afirma que “não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras”, e que “o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida”.

“A designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios”, diz o ministro. Nesse contexto, Mauro Vieira afirma ainda que a medida “representa riscos concretos à soberania nacional”.

Na semana passada, o governo Trump fez a primeira rodada de sanções econômicas contra alvos suspeitos de ter ligação com a facção brasileira após ter classificado o PCC e o CV como grupos terroristas internacionais.

Os EUA anunciaram sanções contra dois brasileiros, três empresas baseadas no Brasil e uma empresa portuguesa por suposta ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As sanções foram formalizadas pelo Departamento do Tesouro norte-americano.

Brasileiros sancionados:

• Victor Henrique de Oliveira Shimada;
• Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.

Empresas sancionadas:

• Victory Trading Intermediacão De Negocios Cobrancas E Tecnologia Ltda;
• Pixwave Solucoes De Pagamentos Ltda;
• Wave Construcoes Inteligentes Ltda;
• Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda (de Portugal).

Com as sanções, os bens, nos Estados Unidos, dos alvos são bloqueados, entre outras medidas.