A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) de Teresina vai arquivar multas registradas até 18 de abril de 2022 que não foram notificadas pelo órgão. Ao todo, cerca 173 mil infrações, de aproximadamente 45 mil veículos, estão aptas ao arquivamento.
Segundo o assessor jurídico da superintendência, Jomerito Ribeiro, isso ocorrerá apenas em casos em que a notificação da autuação não foi expedida e dirigida ao proprietário do veículo ou infrator no prazo de 30 dias da data em que a infração foi registrada.
“Foi constatado que havia multas autuadas ou registradas, cometidas até o dia 18 de abril de 2022, que já havia expirado o prazo legal para expedição da notificação da autuação”, disse.
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Para isso, é necessário que o proprietário do veículo ou o infrator compareça à sede da Strans com o documento do veículo e um documento de identidade, até o final do ano.
