Política
Tribunal de Contas de SP nomeia irmão de Alexandre de Moraes e outros médicos sem concurso público
Por motivo semelhante, a Assembleia Legislativa de SP é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fiscal dos órgãos públicos paulistas, mantém em seu quadro servidores comissionados que desempenham funções técnicas, para as quais seria exigido concurso.
Segundo a Constituição e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, cargos de confiança (de livre nomeação) são apenas para atribuições de direção, chefia e assessoramento.
No TCE, ao menos quatro médicos que atendem aos demais servidores em um posto de saúde interno, a Diretoria de Saúde e Assistência Social, são comissionados, com salários em torno de R$ 30 mil. Um deles é irmão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
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