TCE suspende decretos que retiravam R$ 1,6 milhão da FMS e determina regularização dos serviços
A medida acontece após a retirada de equipamentos de ultrassonografia e radiografia do HUT na última quarta-feira (27) e o CRM-PI apontar uma série de falhas na prestação de serviços de saúde nos estabelecimentos na rede municipal.
A crise na rede hospitalar de Teresina está mexendo com a população que precisa dos atendimentos prestados pelo Hospital de Urgência de Teresina e UBS’s, que na sua maria estão fechadas. E no meio dessa crise, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou, nesta quinta-feira (28), a imediata suspensão de decretos que realocavam recursos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para outras pastas da Prefeitura de Teresina. O órgão de controle também ordena que o município adote medidas para regularizar as ações e serviços de saúde na capital, sobretudo em relação ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
A decisão, assinada pelo conselheiro Kennedy Barros, presidente do TCE-PI, atende um pedido de medida cautelar ofertada pelo Ministério Público de Contas. No pedido, leva-se em conta um levantamento feito pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PI) acerca de decretos que retiravam recursos da FMS para diversas pastas “com finalidade distinta das ações e serviços públicos de saúde”. Veja o documento na íntegra.
A medida acontece após a retirada de equipamentos de ultrassonografia e radiografia do HUT na última quarta-feira (27) e o CRM-PI apontar uma série de falhas na prestação de serviços de saúde nos estabelecimentos na rede municipal, como a falta de insumos, materiais médicos, antibióticos, analgésicos, antiarrítmicos, anticonvulsivantes, anti-hipertensivos, anestésicos, agulhas para procedimentos anestésicos, tubos para intubação orotraqueal em crianças e adultos e calibragem de aparelhos de anestesia.
Por fim, o conselheiro do TCE-PI solicita que a decisão da medida cautelar seja imediatamente notificada ao prefeito Dr. Pessoa (Republicados), ao diretor-presidente da FMS, Ari Ricardo, e secretário de Finanças, Esdras Avelino.
Ajuda do Governo do Estado
O governador Rafael Fonteles (PT) afirmou, nesta quinta-feira (28), que o Governo do Estado está à disposição para auxiliar a Prefeitura de Teresina a solucionar a grave crise que passa a Fundação Municipal de Saúde (FMS). O chefe do executivo estadual avaliou que é preciso a “união de forças” para que os serviços essenciais à saúde não sejam paralisados. Para ele, essa é a prioridade, no momento. Ele descartou o pedido de impeachment do prefeito Dr Pessoa.
Veja o vídeo com a entrevista do governador Rafael Fonteles:
Dr. Pessoa disse que está disposto a aceitar a ajuda do Governo do Estado para lidar com a crise na FMS. A ajuda foi colocada à disposição, nesta manhã, em entrevista à imprensa, pelo governador Rafael Fonteles (PT).
Veja o vídeo com a entrevista do prefeito Dr Pessoa:
O prefeito, porém, pontuou que o Governo do Estado teria uma dívida com a Prefeitura de Teresina em relação à área da saúde e que espera ser chamado para um diálogo com o chefe do executivo estadual.
“Os poderes são harmônicos, mas, essa harmonia não está fluindo muito bem. Se o Governo do Estado quer ajudar, eu aceito, essa ajuda já deveria vir há muito tempo, pois nas tratativas do poder municipal com o estadual, se tirar uma resultante, voltando para a matemática, o Governo do Estado deve a prefeitura. Então, é hora do governador chamar para sentar, para ajudar com mais clareza e com mais objetividade […] não estou jogando farpas, mas, não anda harmônico e é hora de sentar para ver quem é quem para essa ajuda chegar de maneira republicana”, pontuou.
