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Pacheco volta a defender fixação de mandato para ministros do STF

Presidente do Congresso Nacional sugeriu que o Senado discuta a fixação de mandatos para os ministros escolhidos para o STF

Cotado no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltou a recomendar nesta segunda-feira (2) a fixação de um mandato para os ministros que compõem a Corte, além da elevação da idade-mínima para os postulantes à vaga.

Hoje, a legislação prevê que os ministros permaneçam no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos — como ocorreu no mês passado com a ministra Rosa Weber — e determina a idade mínima de 35 anos para ingresso na Suprema Corte; assim, magistrados podem se manter no cargo por 40 anos.

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