Ao Vivo – Aprovado texto principal da reforma tributária em 1° turno – 06/07/23
Arthur Lira diz que ainda nesta noite haverá a votação em 2º turno
A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 118, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.
Os dez deputados da bancada do Piauí votaram SIM:
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei.
Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros. Mais informações em instantes Assista ao vivo
Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias Siga-nos também nas redes sociais: https://www.facebook.com/tvnpiaui.com https://twitter.com/tvnpiaui.com https://www.instagram.com/tvn.piaui
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