OAB quer que Bolsonaro responda por mortes na pandemia
Ordem dos Advogados do Brasil pede à PGR que inclua mortes e lesões causadas por negligência em pedido enviado em março
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que inclua em representação já feita pela entidade contra o presidente Jair Bolsonaro em março as mortes e lesões causadas por negligência durante a pandemia da covid-19. Inicialmente o pedido se restringia a infração de medida sanitária (art. 268 do Código Penal).
Trata-se de um aditamento na representação da OAB, que reitera no aditamento o pedido de investigação e oferecimento de denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal
Ao fim dos arugumentos apresentados pela ordem no pedido, a entidade conclui que: “Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente respeitado aquelas medidas sanitárias preventivas contidas no art. 3º, incisos I, II e III, alínea d, da Lei 13.979/20, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas”.
A representação foi enviada à PGR porque, de acordo com a Constituição Federal, cabe apenas ao Ministério Público oferecer uma acusação formal dessa natureza à Justiça.
