O secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, confirmou aos veículos de comunicação que o Piauí recebeu nesta terça-feira (30), o precatório no valor de R$ 1 bilhão e 652 milhões referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O Piauí é o primeiro estado a receber o benefício. Uma luta de mais de 10 anos, segundo o secretário.
“É o maior investimento da história da educação do estado. A maior revolução”, disse Rafael Fonteles.
Segundo ele, o recurso será usado para uma série de ações estruturantes e em programas de melhoria da educação.
“Vai desde reforma de escolas, a ações para redução do analfabetismo, programas para evitar evasão escolar e distorção idade, série”, disse o secretário.
O valor bilionário é referente a distorção do cálculo por aluno entre os anos de 1994 a 2006. O secretário parabeniza a ação da Procuradoria Geral do Estado.
O procurador geral do Estado, Plínio Clerton, destacou que a luta é mais de 10 anos e que a execução da ação iniciou na Justiça Federal em 2017 e teve que conseguir decisões junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e outra no TRF (Tribunal Regional Federal) para a execução do precatório.
“É o primeiro estado a ganhar o precatório do Fundef. Uma grande vitória. Quero agradecer a dedicação da Procuradoria Judiciária, através dos procuradores Luiz Gonzaga Viana e Paulo Henrique Maia, que estiveram à frente dessa execução”, destacou Plínio Clerton.
O procurador informou ainda que existe cerca de R$ 550 milhões para o estado receber a mais, referente a distorção que tramita no STF sobre cálculos que foram ignorados pelo governo federal.
