Governo envia Lei Orçamentária de 2020 e deputados devem votar antes do recesso parlamentar
De acordo com o Governo do Estado, o orçamento de 2020 deve ser de R$ 13 bilhões
A Assembleia Legislativa do Estado se prepara para o início do recesso parlamentar, mas os deputados precisam antes votar o projeto da Lei Orçamentária de 2020. A tramitação da matéria foi paralisada devido as discussões na Casa para votação da polêmica reforma da Previdência.
Passada a votação da matéria, que causou muito tumulto na Casa, com confronto entre policiais e manifestantes, os deputados se voltam mais uma vez para o orçamento. Os parlamentares têm como prazo até o dia 17 para a apresentação de emendas ao projeto.
De acordo com a proposta encaminhada pelo Governo do Estado, o orçamento de 2020 deve ser de R$ 13 bilhões. As receitas apresentaram um crescimento de 19,5%.
“O projeto de Lei Orçamentária é entregue junto ao PPA. Ela também traz a mesma lógica de planejamento por resultados. Cada ação do orçamento será avaliada para que o planejamento seja entregue. O valor do orçamento de 2020, a receita estimada de R$ 16 bilhões. Quando se retira as partes das deduções obrigatórias como transferência para os municípios para a complementação do Fundef fica R$ 13 bilhões de valor líquido”, explica o secretário de Planejamento, Antônio Neto.
No orçamento do próximo ano, as áreas de Educação e Cultura representam 21% do bolo orçamentário. A Segurança e Justiça receberão 11% do bolo orçamentário. Para a Previdência, a previsão é de 18%. Já as áreas de Saúde e Assistência Social receberão 14% do orçamento.
