A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal (PF) que revelou conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banqueiro Daniel Vorcaro. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a investigação conduzida pelo ministro André Mendonça apresenta uma “dupla nulidade”, porque teria determinado à PF a apuração sobre pessoas específicas sem provocação da PGR ou da própria corporação.

PGR questiona atuação de Mendonça

Segundo Gonet, a atuação de Mendonça na fase pré-processual teria ultrapassado os limites da competência judicial. A PGR sustenta que um magistrado não pode assumir funções de acusação ou conduzir diretamente uma investigação pré-processual.

Na avaliação do procurador-geral, mesmo que Mendonça tivesse identificado algum indício de irregularidade envolvendo Moraes, ele não poderia aprofundar a apuração diretamente. O entendimento da PGR é que o caso deveria ser encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o Plenário da Corte decidisse se a investigação deveria ou não ser realizada.

Ao pedir a nulidade do relatório, Gonet afirmou:

“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada.”

Conversas entre Moraes e Vorcaro

As conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro foram encontradas pela PF durante uma investigação relacionada ao Banco Master. O conteúdo passou a ser público depois que André Mendonça retirou o sigilo do relatório elaborado pelos investigadores.

Entre as mensagens, há registros de novembro de 2025 em que Vorcaro consultou Moraes sobre a possibilidade de ser preso e sobre deixar o país.

Em 15 de novembro, o banqueiro perguntou:

“Acha que segunda já tenho que estar fora?”

De acordo com os investigadores, a mensagem pode estar relacionada ao avanço da Operação Compliance Zero, que apurava irregularidades envolvendo o sistema financeiro.

No dia seguinte, 16 de novembro, na véspera da prisão de Vorcaro, houve uma nova mensagem sobre a possibilidade de uma ordem de prisão:

“Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?”

Naquele momento, a ordem de prisão ainda não havia sido assinada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Mensagens não mostram respostas de Moraes

O relatório da PF não permite saber quais teriam sido as respostas de Alexandre de Moraes às mensagens enviadas por Vorcaro.

Isso ocorreu porque as conversas eram realizadas em modo de visualização única. Segundo o documento, as mensagens eram compartilhadas por meio de capturas de tela de textos escritos no aplicativo de notas do celular.

Com esse formato, permaneceram disponíveis apenas imagens enviadas por Vorcaro, sem o conteúdo das eventuais respostas de Moraes.
Pedido ocorre após retirada do sigilo

A manifestação da PGR foi apresentada após André Mendonça retirar o sigilo do relatório da PF. O documento passou a reunir elementos obtidos durante a investigação sobre o Banco Master, incluindo as mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.

A PGR, porém, questiona a própria validade dos elementos obtidos a partir da investigação e pede que o relatório seja considerado nulo, sob o argumento de que a forma como a apuração foi conduzida teria ultrapassado os limites da atuação judicial na fase pré-processual.

Fonte:meionews.com

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