Silvio Mendes Sanciona lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros feminino
Entre as diretrizes, a legislação determina a garantia de banheiros exclusivos para mulheres biológicas, justificando a medida para preservar a intimidade e evitar situações de constrangimento e importunação.
Vamos ver se vai ou não continuar a polêmica sobre o uso de banheiros para trans, LGBTQIA+ depois da Câmara de vereadores de Teresina ter votado e aprovado que banheiros de mulheres são só para mulheres, e de trans, só para transsexuais.
Dentro deste contexto, o prefeito de Teresina, Silvio Mendes (UB), sancionou a Lei Municipal nº 6.389, que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em estabelecimentos da capital. Conforme publicado no Diário Oficial do Município, a lei faz parte da Política Municipal de Proteção da Mulher e estabelece, entre outras medidas, a utilização exclusiva de banheiros femininos por mulheres biológicas.
Segundo o texto, a política pretende prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, além de promover proteção, acolhimento, autonomia, cidadania e igualdade de oportunidades.
Entre as diretrizes, a legislação determina a garantia de banheiros exclusivos para mulheres biológicas, justificando a medida para preservar a intimidade e evitar situações de constrangimento e importunação.
A norma também estabelece que critérios baseados no sexo biológico sejam adotados em testes de aptidão física de concursos públicos municipais e em competições esportivas promovidas ou apoiadas pelo município. Além disso, proíbe o Poder Executivo de subsidiar ou patrocinar eventos esportivos que não observem esse critério.
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A política ainda prevê campanhas educativas, palestras, cursos, capacitação de servidores públicos, ações de acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade e programas voltados à geração de emprego, renda e empreendedorismo feminino. A implementação ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Projeto foi aprovado em duas votações na Câmara
A proposta é de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP) e foi aprovada pela Câmara Municipal de Teresina em duas votações. A primeira ocorreu em 17 de junho e a segunda em 23 de junho.
O projeto estabelece diretrizes baseadas no sexo biológico para a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres no município. Além dos banheiros exclusivos para mulheres biológicas, o texto prevê a adoção desse critério em concursos públicos municipais e em práticas esportivas que envolvam testes de aptidão física.
Foto: Benonias Cardoso/ Cidadeverde.com
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a medida busca assegurar igualdade de condições nas competições físicas e preservar a privacidade, a segurança e a dignidade das mulheres.
A primeira votação foi acompanhada por manifestantes contrários ao projeto, que protestaram no plenário após a aprovação. Parlamentares da oposição argumentaram que a proposta é inconstitucional e discrimina pessoas trans.
Após a aprovação em primeira votação, Silvio Mendes afirmou que pretendia sancionar o projeto. Na ocasião, disse ser conservador e defendeu que homens e mulheres utilizem espaços separados conforme o sexo biológico.
O prefeito também declarou que os costumes da sociedade devem ser respeitados e sugeriu que, caso necessário, fossem criados espaços específicos para atender a comunidade LGBTQIA+, sem alterar a destinação dos banheiros femininos.
A classe LGBTQIA+ promete recorrer da decisão, segundo manifestação popular ocorrida no dia da votação na Câmara de Teresina.
