O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse nesta sexta-feira (19) que 25,2 milhões de brasileiros apostam em bets ilegais. Segundo a pasta, as perdas econômicas causadas por esse mercado chegam a R$ 38,8 bilhões por ano.
O ministro deve ter esquecido que as bets legais têm o mesmo efeito de endividamento de jovens brasileiros, que em sua maioria chegam até a tirar a própria vida por causa de dividas com esses jogos de azar.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva no Ministério da Fazenda sobre as ações do governo contra empresas de apostas que operam sem autorização no país. O anúncio ocorre um dia depois da Operação Conto da Sorte, que apura um esquema de movimentação bilionária por meio de casas de apostas clandestinas. E as autorizadas, como ficam senhor, ministro?:
“As bets ilegais representam, segundo dados oficiais, algo entre 41% e 51% das plataformas”, disse Wellington César.
Segundo o ministro, 80% das perdas econômicas associadas às apostas ilegais estão ligadas a danos à saúde. Ele afirmou que o público consumidor desse mercado é formado principalmente por jovens de baixa renda. De acordo com os dados apresentados, 69% dos apostadores têm de 18 a 29 anos e 63% têm renda familiar de até 2 salários mínimos. Esses, estão tirando a própria vida, senhor ministro. Mas o governo e as grandes redes de televisão abertas ou fechadas, as pagas, fazem propagandas minuto a minuto incentivando as apostas nas “bets” legalizadas pelo próprio governo com participaçao dos políticos que tiram profeitos eleitorais para usar em suas campanhas políticas.
Bloqueio mira estrutura financeira
A coletiva foi realizada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar uma medida para bloquear recursos financeiros de empresas ilegais de apostas. Mas deixa as “legais” funcionando sem nenhuma punição do Estado. Os valores congelados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública depois do devido processo legal. Assim eles dizem!
O decreto que regulamenta a medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto define o fluxo de notificação às instituições financeiras, instituições de pagamento e instituidores de arranjos de pagamento, além das regras para bloqueio de contas e apuração de perdimento de bens em favor da União. Dos grandes, nada é tirado. Eles fazem questão de olhar só para os clandestinos. Ninguém mexe com os grandes, essa é a regra.
Canais de TV’s vão criar suas prórias Bets-imagem reprodução da internet
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda deve emitir um auto de constatação quando identificar a exploração irregular de apostas de quota fixa. Dpois disso, notificará bancos, fintechs e demais instituições obrigadas que mantenham contas associadas aos operadores irregulares. Para o bom entendedor, todo mundo têm que estar regularizado para os impostos serem maiores e arrecadados uniforme. Já os apostadores, só pedem para serem maiores de 18 anos e continuarem cada ve mais endividados e tirando suas vidas por causas dos endividamentos com essas empresas de jogos, BETS.
As instituições terão prazo máximo de 24 horas, contado do recebimento da notificação, para bloquear as contas dos operadores irregulares e impedir qualquer movimentação dos valores. Também deverão, no mesmo prazo, adotar procedimentos para impedir novas transações que viabilizem direta ou indiretamente a exploração ilegal de apostas.
O decreto estabelece ainda que as instituições deverão comunicar à Secretaria de Prêmios e Apostas, em até 48 horas depois do bloqueio, a confirmação do cumprimento da medida, os saldos bloqueados, as contas atingidas e eventuais dificuldades operacionais. O Banco Central (BC) será comunicado simultaneamente sobre as notificações enviadas às instituições.
Depois da confirmação do bloqueio, o caso será remetido à Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça. A pasta ficará responsável por instaurar o processo administrativo preparatório de perdimento dos valores.
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O decreto prevê prazo de 15 dias para apresentação de defesa pelo interessado e recurso administrativo em caso de decisão desfavorável. O bloqueio tem caráter cautelar e não representa sanção definitiva. O perdimento dos valores dependerá de decisão judicial.
| As 20 maiores marcas de bets em operação no Brasil | ||
| Posição | Marca | Faturamento (em US$) |
| 1º | Betano | 1,429 bilhão |
| 2º | Bet365 | 741 milhões |
| 3º | Sportingbet | 540 milhões |
| 4º | Esportes da Sorte | 425 milhões |
| 5º | Superbet | 361 milhões |
| 6º | Betnacional | 359 milhões |
| 7º | 7Games | 285 milhões |
| 8º | EstrelaBet | 175 milhões |
| 9º | VaideBet | 164 milhões |
| 10º | Onabet | 143 milhões |
| 11º | Blaze | 115 milhões |
| 12º | H2Bet | 97 milhões |
| 13º | Pixbet | 85 milhões |
| 14º | Bet7K | 83 milhões |
| 15º | CassinoPix | 81 milhões |
| 16º | Betão | 74 milhões |
| 17º | Novibet | 72 milhões |
| 18º | BullsBet | 67 milhões |
| 19º | Betfair | 58 milhões |
| 20º | KTO | 54 milhões |
Influencers na mira
O secretário especial da Receita Federal (RF), Robinson Barreirinhas, disse que a responsabilização também alcançará influenciadores e criadores de conteúdo que fizerem publicidade para bets ilegais. Segundo ele, a Receita poderá cobrar tributos sobre os valores recebidos por esse tipo de divulgação. Então só pode divulgar quem está regularizada, essas podem.
“Se um influencer entrar agora na rede social e fazer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, o Fisco vai cobrar o Imposto de Renda e o PIS/Cofins”, declarou.
Barreirinha também afirmou que instituições financeiras e de pagamento poderão ser responsabilizadas de forma solidária pelos tributos não recolhidos por bets ilegais, caso continuem permitindo transações depois de comunicadas pelo governo.
A medida ocorre depois da Operação Conto da Sorte, deflagrada na quinta-feira (18) pela Receita em parceria com os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco. A ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo.
De acordo com Durigan, o Fisco identificou movimentação de R$ 50 bilhões ligada à organização investigada. O valor ainda será aprofundado com a análise dos materiais apreendidos e das quebras de sigilo.
A operação mira empresas que atuavam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável por regular e fiscalizar o setor. Também há suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, uso de CNPJs de fachada e falta de repasse de valores obrigatórios sobre a receita líquida das apostas. Só cego é que não pode ver que a lavagem de dinheiro corre solta por parte de organizações criminosas como o PCC e CV, além de apoio de políticos que estão enchendo seus cofres para aprovar liberação desses jogos de azar que não chegou nas tvs brasileira descaradamente.
A investigação teve início depois da criação da Lotseridó, autarquia da Prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte. Segundo o Fisco, a estrutura passou a credenciar de forma irregular empresas de apostas de quota fixa. A autarquia encerrou as atividades em outubro de 2025, mas parte das empresas teria continuado operando sem autorização federal.
Com informações do Ministério da Segurança e empresas BETS
