Prefeitura de Teresina recolhe frota do Transporte Eficiente e inicia reorganização do serviço
Oficial da Justiça e PM foram impedidos de recolher ônibus do transporte eficiente.
A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), realizou, nesta quinta-feira (9), o recolhimento da frota do Transporte Eficiente que estava sob responsabilidade da empresa Santa Cruz.
A ação contou com respaldo judicial e apoio policial, e ocorre após tentativas anteriores de recolhimento não terem sido concluídas devido à resistência da empresa em realizar a entrega dos veículos. Mesmo assim, houve resistência de empresa que impediu a entrada de um oficial de Justiça e a Polícia Militar de entrar na garagem da empresa Transcol, no bairro Tabuleta, zona Sul de Teresina, para recolher ônibus do transporte eficiente.
Recolhimento da frota do Transporte Eficiente (Foto: ASCOM/STRANS)
A medida foi adotada diante da paralisação do serviço e das falhas na operação, que vinham comprometendo o atendimento a cadeirantes e pessoas com deficiência atendidas pelo sistema porta a porta — serviço essencial que garante mais conforto, segurança e dignidade no deslocamento para consultas, exames e outras atividades.
Recolhimento da frota do Transporte Eficiente (Foto: ASCOM/STRANS)
A empresa responsável alegava falta de pagamento. No entanto, apresentava irregularidades em alvarás e demais documentações obrigatórias, o que impede legalmente a realização de repasses por parte da administração pública.
Recolhimento da frota do Transporte Eficiente (Foto: ASCOM/STRANS)
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a população e destaca que segue adotando todas as providências necessárias para assegurar a continuidade e a qualidade do Transporte Eficiente.
O oficial de Justiça e a Polícia Militar foram impedidos de entrar na garagem da empresa Transcol, no bairro Tabuleta, zona Sul de Teresina, para recolher ônibus do transporte eficiente.
Confira nota do SITT
NOTA
O Consórcio Operacional do Sistema Integrado de Transporte (SITT) vem a público manifestar preocupação e repúdio quanto à forma de cumprimento do mandado judicial relacionado ao serviço de Transporte Eficiente.
A decisão judicial é clara ao direcionar a ordem à empresa EXPRESSO SANTA CRUZ LTDA., estabelecendo, inclusive, que eventual medida de busca e apreensão dependeria de nova avaliação após o prazo para cumprimento voluntário.
Ocorre que, no cumprimento realizado, houve extrapolação dos limites da decisão, com atuação direcionada a empresas e consórcios que não são parte no processo, inclusive com uso de força policial em estabelecimentos distintos.
Registre-se que os veículos já haviam sido regularmente devolvidos ao sistema, por meio do SITT, com redistribuição entre os operadores legítimos, conforme a estrutura contratual, fato já informado no processo judicial.
Os operadores não se recusam à prestação do serviço. Ao contrário: os veículos encontravam-se nas garagens, com motoristas mobilizados e aguardando Ordem de Serviço e Mapa de Operação, retidos indevidamente pela Prefeitura.
A atuação verificada, além de não observar os limites da decisão judicial, compromete a organização do sistema e a continuidade de serviço público essencial.
Diante disso, o Consórcio adotará as medidas cabíveis para apuração dos fatos e resguardo das garantias legais dos operadores, reafirmando seu compromisso com a regular prestação do serviço à população.
Confira nota da empresa Santa Cruz
A empresa esclarece que já havia procedido à devolução dos veículos ao sistema, por meio do Consórcio Operacional (SITT), antes mesmo do cumprimento da decisão judicial, com redistribuição entre os operadores legítimos, conforme o contrato de concessão.
Na ocasião, a empresa não detinha mais a posse dos veículos, tendo a operação sido assumida pelas concessionárias ao longo da semana, com prestação regular do serviço.
A forma como vem sendo realizada a retirada dos veículos será objeto de análise, uma vez que ultrapassa os limites da decisão judicial, que se direcionava à empresa e previa procedimento específico para eventual medida de busca e apreensão.
A empresa reafirma seu compromisso com o serviço público e permanece à disposição para os esclarecimentos necessários.
