Rafael Fonteles sanciona lei que isenta cobrança pelo uso de água em atividades agropecuárias
Medida altera legislação estadual, assegura isenção hídrica e fortalece a produção agropecuária no Piauí.
O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta quinta-feira (2), a lei que isenta produtores rurais da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, altera a Lei nº 5.165/2000 para garantir que atividades agropecuárias não sejam tarifadas pelo uso da água, como no caso de poços.
A iniciativa tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico, ampliar a geração de renda no campo e impulsionar as cadeias produtivas, reconhecendo a relevância estratégica do setor agropecuário para o desenvolvimento do estado, especialmente no que se refere à produção de alimentos, geração de renda no meio rural e à dinamização das economias locais.
Segundo o governador, a sanção também tem o objetivo de esclarecer informações equivocadas que são disseminadas sobre o tema. “Sancionamos uma lei importante para encerrar, de forma definitiva, essa discussão sobre eventual cobrança pelo uso da água de poços. Trata-se de uma fake news que circulou amplamente. Com a lei, fica garantida a isenção para usos destinados às atividades agropecuárias”, afirmou.
A medida também se fundamenta na necessidade de harmonizar a política de gestão dos recursos hídricos com a realidade produtiva do campo piauiense, de modo a evitar que a cobrança pelo uso da água represente obstáculo financeiro à atividade agropecuária. Ao instituir a isenção proposta, o Estado busca estimular o fortalecimento das cadeias produtivas rurais, favorecendo a ampliação da produção, o investimento em tecnologia e a maior competitividade do setor.
