A Justiça do Piauí concedeu liberdade a um homem, identificado pelas iniciais P. H. dos S. S., preso preventivamente pelo furto de cinco pacotes de café de um comércio na cidade de Valença. Esses são os presos no Brasil. Quem rouba pouco, fica preso. Não tem advogados caros para serem defendidos.
A decisão atende um pedido foi apresentado durante o plantão da Defensoria no polo de Picos, conduzido pelo defensor público Vitor Oliveira Gonçalves Guerra, titular da 5ª Defensoria Pública de Picos.
Na ação, a Defensoria argumentou que a prisão preventiva carecia de fundamentação concreta, destacando a primariedade do acusado, a inexistência de risco à ordem pública e a fragilidade dos registros apontados como antecedentes.
Além disso, o órgão sustentou ainda que a medida era desproporcional à conduta e que poderiam ser aplicadas cautelares menos gravosas.
Diante disso, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, relator do caso, concedeu parcialmente a liminar e determinou a expedição de alvará de soltura, condicionada ao comparecimento periódico do acusado em juízo para informar e justificar suas atividades.
Na decisão, o magistrado considerou que o crime imputado não envolveu violência ou grave ameaça e que não havia indícios de risco atual à ordem pública, sendo suficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.
Para o defensor público Vitor Guerra, a decisão reforça o caráter excepcional da prisão preventiva e a necessidade de evitar o encarceramento automático em casos de baixa ofensividade, em respeito ao princípio da presunção de inocência.
“A Defensoria Pública reafirma seu papel constitucional na linha de frente dessa proteção, combatendo a normalização de decretos prisionais genéricos e garantindo que o princípio da presunção de inocência seja uma realidade prática, e não meramente teórica”, concluiu o defensor.
