Câmara impõe derrota ao governo e deixa MP que aumenta tributos perder a validade
Deputados votaram para nem analisar o conteúdo da MP, em uma movimentação liderada por partidos do Centrão. Governo, que previa R$ 20 bilhões em arrecadação, agora vai ter que buscar outra fonte de receita.
A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), ao deixar perder a validade a medida provisória que aumentava tributos e previa impulsionar a arrecadação.
A MP nem chegou a ser votada no mérito (conteúdo) da proposta. Antes mesmo disso, a maioria dos deputados — capitaneados por partidos de Centrão — aprovou a retirada do texto da pauta da Câmara. O placar foi de 251 a 193.
A medida provisória precisava ser aprovada na Câmara e no Senado nesta quarta, porque o texto perde validade nesta quinta.
O texto foi apresentado em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal.
Mas o governo, que busca aumentar a arrecadação para fechar na meta as contas públicas do ano, publicou a medida provisória para elevar alguns tributos.
A medida provisória não convenceu a maioria do Congresso. O aumento de alíquotas é visto como resistência. Críticos da política fiscal argumentam que o governo deve atingir a meta das contas públicas cortando gastos, e não aumentando alíquotas de tributos.
Derrota para Haddad e Lula
Tanto o presidente quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saíram em defesa da medida ao longo desta quarta.
Lula disse que era um erro misturar a votação da MP com movimentações eleitorais visando a eleição do ano que vem.
“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele, qualquer deputado pode se vangloriar dizendo que votou favorável. Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada”, disse o presidente pouco antes da derrota se concretizar.
Aliados de Lula viram na derrubada da MP uma “sabotagem” da oposição e uma ação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula.
“Nós consideramos o que está acontecendo hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Por parte do relator, houve toda a paciência para construir um acordo de mérito. Mas o que ficou claro é que a discussão não é sobre o mérito, é sobre o conteúdo, é uma vontade de impor uma derrota política ao presidente Lula, mas é uma derrota ao Brasil”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
A equipe econômica entende que, sem arrecadação extra, deverão ser feitos cortes no Orçamento, inclusive cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
O que o governo esperava com a MP
A estimativa inicial era de que o governo arrecadaria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações promovidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esse número caiu para R$17 bilhões.
Sem a aprovação do texto, o governo vai precisar encontrar uma forma de arrecadar para cobrir o rombo com a frustração dessa receita.
Taxações que a MP previa
A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.
Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.
O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%.
O governo também queria a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. Mas isso também foi retirado do texto do relator, diante de insatisfações no Congresso.
