A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores a partir de 2030, e para prefeitos a partir de 2028. A proposta, que ainda passará pela análise do plenário do Senado, também unifica as eleições no país, que ocorrerão a cada cinco anos, abrangendo todos os cargos do Executivo e do Legislativo a partir de 2034.
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Urna eletrônica
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez diversas alterações na proposta original apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de acabar com a reeleição, a proposta aumenta para cinco anos o período de mandato para os cargos do Executivo, incluindo vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Em um acordo de última hora, o mandato dos senadores foi reduzido para cinco anos, o que contrasta com a proposta inicial de Castro que visava aumentar o mandato para dez anos.
Entre as mudanças, o texto prevê que os senadores eleitos em 2026 terão um mandato de oito anos, os eleitos em 2030 terão um mandato de nove anos, e os senadores eleitos em 2034 terão um mandato de dez anos. Para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, o mandato será de seis anos. A unificação das eleições a cada cinco anos busca economizar recursos públicos, ao eliminar o período de dois anos entre as eleições gerais e municipais.
As novas regras também impactam o Legislativo, pois a PEC mantém a proibição de reeleição para presidentes das casas legislativas de forma consecutiva dentro da mesma legislatura. Com a ampliação dos mandatos para cinco anos, presidentes da Câmara e do Senado poderão enfrentar um novo cenário em suas gestões. A votação da PEC na CCJ foi adiada várias vezes, mas agora, se aprovada pelo plenário em dois turnos, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Video o video com os senadores Eduardo Girão e Carlos Portinho:
