Coronel Carlos Augusto vira réu por improbidade e será ouvido em audiência
Secretário de Justiça responde por Atual secretario de Justiça responde por violações à legalidade e transparência.
A violação aos princípios da legalidade, da publicidade e da Lei de Acesso à Informação por parte do atual secretário de Justiça do Piauí, Carlos Augusto Gomes de Souza, não é fato isolado nem recente.
O processo refere-se a irregularidades cometidas na época em que Carlos Augusto era comandante geral da Polícia Militar do Estado. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, inclui o depoimento pessoal do secretário e a oitiva de testemunhas arroladas por sua defesa.
Paralelamente, Carlos Augusto também figura em manifestações junto à Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que recebeu denúncias acerca da falta de transparência em relação ao concurso da Polícia Penal.
As reclamações apontam violação ao princípio da publicidade, omissão de informações públicas e descumprimento de prazos legais de resposta previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
As recorrentes denúncias colocam o governador Rafael Fonteles (PT) em uma situação política delicada. Em abril deste ano, mesmo após exoneração, Carlos Augusto retornou ao cargo por meio de um controverso “mandado de reintegração” emitido diretamente de Brasília, o que levantou suspeitas sobre possíveis pressões políticas externas ou articulações obscuras para mantê-lo no posto.
Até o fechamento da matéria não conseguimos falar com o secretário Carlos Augusto. O espaço está aberto para maior esclarecimentos.
Manifestação recebida na ouvidoria
Fonte: Portal AZ/tvnpiaui
