PEC do Fim da Reeleição para Presidente, Governadores e Prefeitos avança no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição 12/2022, que visa extinguir a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo no Brasil, foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quinta-feira (4) pelo relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O tema está previsto para ser analisado na próxima sessão da CCJ, marcada para o dia 9 de abril.

O que prevê a proposta?

Caso aprovada, a PEC proibirá a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de estabelecer um novo formato para os mandatos, ampliando sua duração de quatro para cinco anos. A proposta também propõe a coincidência das eleições gerais e municipais, uma mudança que poderia alterar significativamente o cenário político brasileiro.

De acordo com o relator Marcelo Castro, a reeleição tem trazido mais prejuízos do que benefícios ao país. “A reeleição para cargos executivos no Brasil é um malefício. Não tem trazido benefícios ao país. Ao propor o fim da reeleição, a maioria entende que um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos. Por isso, estamos propondo estender o mandato para cinco anos”, afirmou.

Tentativas anteriores e o debate sobre reeleição

O tema não é novidade no cenário político brasileiro. Desde a promulgação da emenda constitucional que permitiu a reeleição em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, diversas iniciativas para revogar essa possibilidade já foram debatidas no Congresso. Em 2015, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar uma PEC que extinguia a reeleição, mas a proposta não avançou no Senado. Além disso, nos últimos anos, parlamentares de diferentes partidos têm sugerido medidas semelhantes, alegando que a reeleição favorece o uso da máquina pública e compromete a alternância no poder.

O impacto da proposta e os próximos passos

Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado e, posteriormente, precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados. Caso passe pelas duas casas legislativas, entrará em vigor com regras de transição ainda a serem definidas.

A mudança, caso implementada, poderá alterar de forma estrutural a política nacional, obrigando os partidos a repensarem suas estratégias eleitorais e abrindo espaço para novos nomes na disputa pelo Executivo.

O debate sobre a PEC promete ser intenso, com apoio de setores que defendem maior renovação política e resistência de grupos que veem na reeleição uma oportunidade para continuidade de projetos governamentais de longo prazo. Resta agora acompanhar os desdobramentos no Congresso Nacional e os impactos que a proposta pode gerar no futuro do país.

CONFIRA EM DETALHES COMO FICARIA AS REGRAS DE TRANSIÇÃO: 

Regras de transição da PEC 12.pdf

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Com informações do Senado