O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, que a Eletrobras seja excluída do processo de pagar indenização pela privatização da Cepisa.

Com essa decisão, a União ou a Eletrobras terão que efetuar um pagamento de R$ 3,5 bilhões relacionado a indenização por cálculo errado relacionado à venda da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa), realizada há 27 anos.

O governo do estado ingressou com ação em 2017, alegando prejuízos pela demora na venda e na privatização da Cepisa, que ocorreu em 1997. Inicialmente a indenização era de R$ 800 milhões, mas após revisão nos cálculos o valor chegou a R$ 3,5 bilhões.

Na ação ajuizada pelo Piauí, na época do governador Wellington Dias, foi alegado que a Eletrobras não cumpriu com o acordo, já que a empresa foi liquidada e vendida à concessão, causando prejuízos para o estado.

No ano passado, o STF, na Ação Civil Originária (ACO) 3024, condenou a Eletrobras, a União e o BNDES a pagarem indenizações ao governo do Piauí. O BNDES recorreu e obteve a exclusão do processo.

No processo, o governo aciona a Eletrobras e a União e com a “condenação solidária” das partes, o estado vai escolher qual instituição cobrar.

Segundo acórdão publicado na última segunda-feira (9), o STF rejeita os embargos de declaração da Eletrobras, os recursos foram utilizados visando “rediscussão de matéria”, mas “não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum”.

“O acórdão embargado não incorreu em omissão, porquanto as questões trazidas pela parte embargante foram devidamente apreciadas por este órgão colegiado no julgamento dos embargos opostos anteriormente, tendo-se decidido, de forma fundamentada, os pontos necessários ao deslinde do feito”, diz o ministro Dias Toffoli, relator da ação, em seu voto.

Quem se deu bem foi a empresa Equatorial Piauí, que comprou a Cepisa Piauiense por uma bagatela de 119,00 ocorrido no dia 26 de julho de 2018.

Cepisa é vendida para Equatorial Energia S.A

•  Proposta única apresentou índice combinado de 119,00
•  Leilão ocorreu nesta quinta-feira, 26, na B3
•  Processo foi conduzido pelo BNDES sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia e com apoio da Eletrobras

O resultado do leilão de desestatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) terminou com proposta única com índice combinado de 119,00,  oferecida pela Equatorial Energia S.A. A sessão pública ocorreu nesta quinta-feira, 26, na B3, em São Paulo.

A diretora de Investimento do BNDES, Eliane Lustosa, esteve presente durante o leilão, juntamente com o ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco; o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca; o  presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr; e o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino.

Proposta – A Equatorial ofertou proposta de índice combinado de 119,00, o que significa renúncia de 100% da flexibilização tarifária e pagamento de outorga à União no valor aproximado de R$ 95 milhões. Para participar do leilão, a empresa investidora se comprometeu ainda a aportar cerca de R$ 720 milhões na Cepisa. Além disso, a empresa assumirá o pagamento, em 25 anos, de R$ 844 milhões ao Fundo de Reserva Global de Reversão (RGR) —fundo usado para custeio do setor elétrico.

PPI – O processo de desestatização da distribuidora da Eletrobras faz parte do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), criado pelo Governo Federal para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado.

O BNDES é o responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia e com apoio da diretoria de Distribuição da Eletrobras.

Histórico

No ano de 1997, o governo Mão Santa federalizou a empresa por um valor de R$ 120 milhões.

Em 2017, o governo Wellington Dias (PT) ingressou com ação judicial argumentando que a União realizou o leilão da Cepisa na forma que não foi acertado com o governo estadual.

Segundo cálculo de uma consultoria contratada pelo governador Wellington Dias, o governo federal deve cerca de R$ 800 milhões ao Piauí pela federalização da Cepisa em 1997. Hoje, o valor chegou a R$ 3,5 bilhões.

De acordo com uma das cláusulas imposta no processo de federalização,  se a empresa for vendida, 80% dos recursos serão repassados ao governo do Estado.

A ação foi protocolada, na época, pelo procurador geral, Plínio Clerton.  Foi pedido ao STF que liminarmente suspenda o leilão. Argumentamos que houve má administração da União junto a companhia e para piorar não houve renovação da concessão e com isso o valor da empresa caiu e houve prejuízo para o estado.