A reitoria da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) quer a unificação de oito cursos superiores ofertados nos campi Clóvis Moura e Poeta Torquato Neto, ambos em Teresina. A medida foi colocada em pauta de sessão extraordinária do Conselho Universitário (Consun), órgão competente para estabelecer a política universitária, na manhã desta quinta-feira (17).
Professores e alunos realizam uma manifestação contra a alteração. Eles temem a diminuição de vagas, o fechamento de cursos e como a possível mudança de campus pode afetar candidatos na escola de cursos. A Uespi afirmou que a medida, caso implantada, só vai valer para novos alunos e que visa otimizar a estrutura da instituição.
Os cursos ofertados nos dois campus da capital são: Direito, Contabilidade, Administração, História, Geografia, Letras, Pedagogia e Matemática. Veja abaixo o que dizem os alunos e professores e o que diz o reitor.
A Associação dos Docentes da UESPI (ADCESP) chegou a conseguir, na quarta (16), uma decisão judicial liminar para que o assunto fosse retirado da pauta da sessão. Em nota ao g1, a Uespi afirmou que a questão foi retirada da pauta após ser sido tomado conhecimento da decisão judicial contrária.
Em razão disso, o relator do processo de unificação dos cursos solicitar a remoção, aprovada pelos conselheiros. No comunicado, a instituição afirmou que a questão foi judicializada sob o argumento de que, para sua apreciação, seria necessária a discussão prévia de questões de natureza legal.
Além da decisão liminar ter sido expedida, ainda segundo a Uespi, considerando apenas a argumentação da parte autora, “sem contraditório, fato que reforça sua natureza precária”. Leia a íntegra da nota ao fim da reportagem.
O que dizem alunos e professores
“Querem reduzir esses cursos ao funcionamento em um dos campus. Isso é um retrocesso, porque diminui vagas, diminui oferta e atenta contra o direito à expansão do ensino superior. Recorremos à Justiça como último artifício, porque tentamos internamente e não foi possível”, afirmou a professora Lucineide Barros, da ADCESP.
Segundo a professora, a intenção da reitoria é que os bacharelados fiquem no campus Clóvis Moura e as licenciaturas no Torquato Neto. “É uma diminuição das oportunidades. Quem mais procura as licenciaturas são as pessoas mais empobrecidas. E, portanto, o Clóvis Moura está num bairro popular em que serve basicamente a população ali do entorno”, disse.
“Estamos em uma cidade que não tem ônibus. Então, o que nós estaríamos fazendo é restringindo oportunidades. Por isso, nós somos contrários, vamos lutar até as últimas consequências para não deixar que isso aconteça”, completou.
O que diz o reitor
O reitor da Uespi, Evandro Alberto, afirmou que a proposta visa atender a uma recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) de melhorias na infraestrutura da instituição que, segundo ele, é a única do país que oferta cursos repetidos em uma mesma cidade.
“Então pensamos em prover a unificação desses cursos. Ao invés de ter a oferta nos dois, ter em um único local. Não é para diminuir a quantidade de vagas, porque a gente tem como ofertar em turnos diferentes, para preencher todos, e se precisar ampliar a quantidade podemos fazer isso”, explicou.
“Nós temos em um determinado campus aqui em Teresina um curso que tem cinco professores e o outro tem 11, está sendo dada a mesma igualdade para eles? Não. Tem um que tem sete em uma turma, no outro tem 15”, completou o reitor.
Até a última atualização desta, a informação era de que a votação do Consun para a implementação da medida ainda estava acontecendo. A TVN PiauíEstamos aguardando posicionamento oficial da Uespi sobre o resultado e a respeito da decisão judicial para suspensão da votação.
Nota de esclarecimento
O processo de Unificação, sem corte de vagas, dos cursos repetidos nos Campi Clóvis Moura e Poeta Torquato Neto (SEI nº 00089.024159/20024-39) foi retirado da pauta da Sessão Extraordinária nº 282 do Conselho Universitário, por deliberação dos Conselheiros, em aprovação a pedido feito por seu Relator, na forma do art. 26, §2º, da Resolução CONSUN nº 58/2002.
A matéria havia sido judicializada sob o argumento de que, para sua apreciação, seria necessária a discussão prévia de questões de natureza legal.
Somente depois de iniciada a reunião, que é Una e Solene, o Órgão Deliberativo foi citado, por intermédio de seu Presidente, sobre a existência de decisão liminar contrária à continuidade da deliberação da matéria pelo Conselho, o qual, por maioria absoluta, decidiu por seu cumprimento, retirando, portanto, o processo de pauta, como solicitado pelo Relator.
Ressalte-se que a decisão liminar foi expedida considerando-se, tão somente, a argumentação da parte autora da ação, sem contraditório, fato que reforça sua natureza precária.
Entendemos a relevância do Poder Judiciário para a sociedade e a sua inafastabilidade, todavia, entendemos, também, que a Autonomia Universitária reclama pelo respeito às instâncias deliberativas da Universidade, regimentalmente, estatutariamente e, historicamente, fortes e insubstituíveis.
A defesa de uma universidade pública democrática e de qualidade passa, portanto, pelo respeito à sua Autonomia e pela não delegação de suas funções e de seu futuro a outros Poderes.
