Senatepi e Coren apontam distorções e pedem impugnação do edital do concurso da FMS
O concurso é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). As vagas serão destinas para a área de saúde e apoio administrativo da FMS. Os salários variam entre R$ 796,70 a R$ 9.512,56.
Os Conselhos Regional de Enfermagem (Coren-PI) e o Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Piauí (Senatepi) estão solicitando a impugnação de pontos do edital do concurso da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
O Coren citou que contestou a indicação de salários para os quatro cargos destinados a Técnicos de Enfermagem, fixados em R$ 1.982,20, valor inferior ao estabelecido pela Lei Federal 14.434/2022, que regulamenta a carga horária dos profissionais de Enfermagem. Além disso, segundo o órgão, o edital não menciona o ajuste linear de 5% aprovado para os servidores públicos municipais. O conselho citou que apresentou a denúncia por meio de ofício à FMS.
Já o Senatepi informou que protocolou ofício junto à FMS solicitando a impugnação de alguns pontos considerados controversos e ilegais do edital do concurso público. Entre as supostas ilegalidades, estão a jornada para profissionais da Estratégia Saúde da Família com jornada prevista de 40h, mas com salário referente a 20h. Além dos salários dos técnicos em enfermagem e enfermeiros que precisam respeitar a Lei do Piso Salarial da categoria.
Além disso, o Senatepi solicitou ao Ministério Público a impugnação do concurso por conta do desrespeito à lei das cotas raciais.
O edital do concurso da FMS foi divulgado nesta quarta (9) com 614 vagas para área médica de forma imediata, sendo 3635 para cadastro de reserva. E na área administrativa são 29 imediata com 366 cadastro de reserva.
O concurso é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). As vagas serão destinas para a área de saúde e apoio administrativo da FMS. Os salários variam entre R$ 796,70 a R$ 9.512,56.
A FMS disse em resposta às denúncias diz que a Comissão de Concurso Público da FMS, juntamente com o Idecan, aguardam a finalização do prazo estabelecido em edital para pedidos de impugnação do edital, após o qual, divulgarão o resultado dos requerimentos. A eventual retificação será realizada por meio de aditivo no site da banca organizadora.
