TCE inabilita Fundação Nacional do Humor para receber verbas públicas e cobra débito de R$ 263 mil
Albert Piauí, como é mais conhecido o presidente da Fundação do Humor, ainda não se manifestou a respeito da aplicação da punibilidade pelo TCE do Piauí.
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu inabilitar a Fundação Nacional do Humor e Albert Nunes de Carvalho para o recebimento de transferências voluntárias, de órgãos ou entidades sujeitos à jurisdição da Corte de Contas, em decorrência da omissão no dever de prestar contas, pelo período de até 5 anos, a contar da publicação da decisão final de mérito, emitindo-se a respectiva declaração de inidoneidade.
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Além de que decidiu o plenário pela imputação de dano ao erário no valor de R$ 263.732,18, a ser atualizado na data do pagamento, solidariamente à Fundação Nacional do Humor e Albert Nunes de Carvalho (presidente da fundação), pelo descumprimento de cláusulas do convênio nº 030/2013 e aditivos realizados com a pasta da Cultura estadual, referentes ao dever de prestar contas dos valores recebidos.
Albert Piauí, como é mais conhecido o presidente da Fundação do Humor, ainda não se manifestou a respeito da aplicação da punibilidade pelo TCE do Piauí.
