Assembleia Legislativa do Piauí anuncia alteração no Regimento Interno da Casa
Tramita na Assembleia Legislativa outra proposta de alteração do Regimento, o Projeto de Resolução 03/23, que dispõe sobre a ajuda de custo para os deputados suplentes em exercício do mandato.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Resolução 01/23, do presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT). A matéria, que regulamenta a substituição de cargos na Mesa Diretora da Casa, já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 21.
A partir de agora, a sucessão de cargo declarado vago na Mesa Diretora será feita por ordem sequencial quando se tratar de presidente ou vice-presidente. No caso de secretário, deverá ser realizada eleição apenas para o cargo vago do sucessor imediato, no prazo de até cinco sessões ordinárias.
Ajuda de custo – Tramita na Assembleia Legislativa outra proposta de alteração do Regimento, o Projeto de Resolução 03/23, que dispõe sobre a ajuda de custo para os deputados suplentes em exercício do mandato.
O relator da matéria na CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), chegou a apresentar voto favorável nesta terça-feira (21/03), mas o projeto foi retirado de pauta pelo presidente da Comissão, deputado Francisco Limma (PT), que argumentou pela necessidade de consulta à Procuradoria da Casa, conforme orientação da Mesa Diretora.
