Comissão aprova projeto que regulamenta o uso medicinal da cannabis no Piauí
A aprovação do projeto, visto como uma “pauta de costume”, sinaliza uma mudança de tom com repercussões na composição da Alepi e das próprias comissões na nova legislatura.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepi) elaborou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que visa liberar o uso de medicamentos à base de Cannabis no Piauí. O projeto havia sido arquivado pela mesma comissão em 2021 e foi reapresentado pelo autor, deputada Ziza Carvalho (MDB).
A matéria, que também visa incentivar as pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis e a criação de uma política estadual sobre o tema, conta com assinatura da deputada Janaína Marques (PT). O projeto, agora, deverá ser apreciado pelos deputados que compõem a Comissão de Saúde.
“Projeto esse que já foi arquivado por essa mesma CCJ, e foi reapresentado. Nessa legislatura foi desarquivado. A deputada Janaína também apresentou um projeto do mesmo tema que foi incorporado e que com certeza vai melhorar a vida de muitas pessoas. Será uma política estadual para o uso do canabidiol e distribuição pelo SUS para aqueles que comprovarem recursos financeiros e que tiverem assistência médica”, destacou.
Esta não é a primeira vez que um projeto para regulamentar o uso do medicamento a base de cannabis travou na CCJ. Em 2021, o mesmo projeto foi arquivado pela comissão. Conforme apuração, deputados ligados às alas conservadoras foram os principais entraves.
Júlio Arcoverde (Progressistas), hoje deputado federal, foi o relator da matéria e, na época, pediu que a Alepi aguardasse a tramitação de um projeto sobre “política de drogas” no Congresso Nacional.
A aprovação do projeto, visto como uma “pauta de costume”, sinaliza uma mudança de tom com repercussões na composição da Alepi e das próprias comissões na nova legislatura.
O projeto
O projeto estabelece a criação de uma política estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta, inteira ou prescritos, que se misturaram em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabidiol (THC). A distribuição deverá ser feita nas unidades de saúde públicas estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda segundo o projeto, a política estadual será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) que deverá firmar parcerias com investigadores e associações representativas de pacientes que permaneceram do medicamento.
