Rafael Fonteles parabeniza STF pelo fim do Orçamento Secreto e comemora o Bolsa Família
O orçamento secreto foi uma das críticas do governador a gestão do presidente Bolsonaro durante a campanha eleitoral deste ano
O governador eleito Rafael Fontes (PT) comentou na tarde desta segunda-feira (19/12) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o orçamento secreto inconstitucional. Em julgamento, a corte entendeu pelo placar de 6 a 5 que falta transparência e regras definidas para a distribuição das emendas parlamentares.
“Parabéns ao Supremo Tribunal Federal por essas duas decisões importantes para o Povo Brasileiro! O fim do vergonhoso orçamento secreto e a garantia do Bolsa Família fora dos limites do Teto de Gastos! Ficamos ainda mais repletos de esperança para 2023”, escreveu Rafael Fonteles no twitter.
O orçamento secreto foi uma das críticas do governador a gestão do presidente Bolsonaro durante a campanha eleitoral deste ano. Na postagem, Rafael também fez referência à decisão do ministro Gilmar Mendes de garantir que o novo governo possa incluir os valores necessários para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600,00 fora do teto de gastos.
Julgamento
As ações que questionaram a legalidade do orçamento secreto foram movidas pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. Na última quinta-feira (15/12), com o placar de 5 votos a 4 pela inconstitucionalidade do modelo das emendas RP9, o julgamento foi suspenso.
Nesta segunda-feira (19/12), o STF voltou a analisar a matéria. O ministro Ricardo Lewandowski votou contrário ao defender que as alterações apresentadas pelo Congresso Nacional apresentaram uma evolução na transparência as emendas, porém, ainda não se enquadram no texto constitucional. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, votou favorável ao afirmar que as emendas necessitam apenas de ajustes técnicos.
Entrave
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (18/12), conversaram para destravar a pauta de votação da PEC do Bolsa Família. Eles não quiseram fazer declarações públicas sobre esse encontro ocorrido pela manhã, em Brasília.
Lula informou a Lira que seus operadores no Congresso Nacional serão o senador Jaques Wagner (PT-BA) e os deputados José Guimarães (PT-CE) e Alexandre Padilha (PT-SP), este último, seu virtual ministro das Relações Institucionais.
No encontro, Lira confirmou para terça-feira (20/12) a votação da PEC da Transição (PEC 32/22). Ele pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que convoque sessão para esta sexta-feira (16/12) para tratar de assuntos orçamentários e lembrou que na segunda-feira haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que esvaziará o Parlamento.
