Justiça manda retirar outdoors com Florentino Neto: “Propaganda eleitoral antecipada”

A Justiça Eleitoral deferiu pedido do Progressistas-PI, em nome do presidente, deputado Júlio Arcoverde, para que fossem retirados, em um prazo de 48h, todos os outdoors que estão espalhados em Teresina com uma foto do secretário de Saúde Florentino Neto, do PT.

De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Thiago Mendes de Almeida Ferrer, fica determinado que a empresa responsável pela confecção dos outdoors retire as peças publicitárias em um prazo de 48h, a contar da data da decisão, do dia 8 de outubro (sexta-feira passada).

A decisão considerou o pedido por “propaganda extemporânea”, isto é, campanha eleitoral antecipada por parte de Florentino, que deve ser candidato a deputado federal na eleição do próximo ano. Caso a decisão não seja cumprida no prazo determinado, a empresa responsável pagará uma multa diária no valor de R$ 5 mil.

O próprio Florentino, segundo a decisão, terá de se abster de expor novas propagandas de outdoors com o mesmo conteúdo considerado propaganda eleitoral extemporânea,  “sob pena de responder por sua conduta nas esferas eleitoral e penal, inclusive sob a tipificação do crime de desobediência”.

Segundo a advogada que preparou a ação, Ívilla Araújo, os outdoors “enaltecem as qualidades de gestor, atual secretário de Saúde, que é candidato declarado ao pelo de 2202 O magistrado afirma que ‘a tais circunstâncias que motivam meu convencimento, devo somar, ainda,  que não se trata de um gestor sem pretensões políticas em 2022. Pelo contrário, as provas trazidas ao processo, referentes a matérias jornalísticas em sites locais, indicam que há uma pretensão política do gestor no ano que se avizinha, o que, inevitavelmente, coloca a publicidade objurgada dentro de um contexto eleitoral’”.

Confira (em anexo) a decisão na íntegra:

Decisão(11)[2185].pdf

Banner