A Secretaria da Assistência Social Trabalho e Direitos Humanos (SASC), por meio da Superintendência de Direitos Humanos, realizou em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, nesta quarta-feira (16), no município de Miguel Alves, atividade de formação do Eixo: Educação em Direitos Humanos”, que teve como público-alvo os técnicos que atuam na rede de proteção social municipal. O tema Abordado foi o enfrentamento ao Trabalho Escravo e Trabalho Infantil.
A palestra faz parte das ações prevista no Plano de Ação das atividades da Superintendência de Direitos Humanos . “Assumimos que somos contra qualquer tipo de trabalho escravo e de trabalho infantil, assim como qualquer outra forma degradante de trabalho no Piauí”, enfatiza a superintendente de Direitos humanos da SASC, Janaína Mapurunga.
Além da palestra, os técnicos da Sasc também realizaram no município uma roda de conversa e atendimentos sobre Direitos Sociais e Humanos. “Realizamos um momento de sensibilização com os trabalhadores no mercado municipal de Miguel Alves e prestamos orientações para a população em geral sobre os direitos sociais e os Direitos Humanos”, completa Janaína.
Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo
Por meio do pacto, o Piauí compromete-se a institucionalizar e dar pleno funcionamento à Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo; criar, ajustar, colaborar, elaborar Plano Estadual com metas, indicadores, ações de prevenção e repressão ao trabalho escravo e reinserção das vítimas; cooperar com o Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, ações, projetos, plano estadual de combate ao trabalho escravo, eventos, gerenciamento de dados e políticas interinstitucionais de prevenção ou fiscalização do trabalho escravo; colaborar, incentivar, apoiar, em conjunto ou separadamente, o desenvolvimento de softwares e programas para manutenção de dados; dar apoio à defesa do atual conceito de trabalho escravo, tal como definido no art. 149 do Código Penal.
