Carnaval no Piauí só com pagamento de servidores em dia, diz promotoria
A decisão foi baseada em ação civil pública movida pelo MPE
Ministério Publico do Piauí diz que as 90 promotorias de Justiça estão notificando as prefeituras dos 224 municípios para informarem se há atrasos no pagamento de servidores efetivos, terceirizados e comissionados, e se a gestão municipal vai investir recursos em festas carnavalescas em 2020. No final de janeiro, a Procuradora Geral de Justiça, Carmelina Mendes Moura, expediu uma recomendação aos municípios.
Para o promotor Sinobilino Pinheiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop), o funcionamento dos serviços públicos é uma prioridade para os eleitores.
“A própria população não quer festejar festas públicas de carnaval sabendo que no seu posto de saúde não tem médico, ou outro profissional de saúde por atraso salarial. Mostrar para a população para que haja razoabilidade dos gastos públicos”, afirmou.
Até a próxima semana, o Ministério Público do Estado deverá concluir levantamento sobre quais municípios estão com problemas de pagamento e quais têm recursos próprios previstos para realização de festas ou pagamento de estruturas de som ou de atrações como bandas.
“A recomendação também serve para prevenir aqueles gestores municipais que pensam em empenhar recursos, ou para aqueles que já empenharam suspendam o empenho”, explica o promotor.
As gestões municipais que indicarem atuação em divergência com a recomendação do MP deverão ser convidados para audiências de negociação. “Não realizar o gasto com carnavais ou apresentar uma previsão de pagamento dos servidores por meio de um termo de ajuste de conduta. Se ainda assim o município descumprir, não tem outra forma senão a investigação pelo promotor e o ajuizamento da ação na justiça”, explicou Sinobilino.
Segundo o Ministério Público, o gestor que descumprir a recomendação e for julgado na Justiça pode ser condenado à multa civil, reparação de dano ao erário público, ou perda de mandato eletivo por improbidade administrativa.
Procurado o TCE que informou que não possui o levantamento dos municípios com atraso salarial. A Associação Piauiense de Municípios (APPM) também informou que não possui dados relativos à quantidade de prefeituras com pendências junto ao funcionalismo municipal.
População pode denunciar
A ação, de acordo com a promotor do MP, além de violar o princípio constitucional da moralidade, representa uma incoerência administrativa.
“O mero atraso representa um forte indício de que as contas públicas não estão ajustadas. São gastos supérfluos, uma ofensa ao princípio da moralidade. Se não há dinheiro para o básico, que é o pagamento de servidores, como é que haverá para gastos com festas?”, questiona.
Os moradores das cidades podem fazer a denúncia ao Ministério Público por meio da promotoria da região ou ligando para telefone: 127 (ligação gratuita).
Recursos advindos de fontes externas, como emendas parlamentares, são de livres disposição e possuem previsão legal para uso em atividades carnavalescas.
Dois anos sem contração
Em novembro do ano passado, uma decisão judicial condenou o município de Novo Oriente a não realizar eventos utilizando verbas municipais até o final de 2020. Uma decisão judicial impede que o município patrocine festas por dois anos.
A decisão foi baseada em ação civil pública movida pelo MPE tendo em vista que o município passa por grave crise econômica, com atraso de salários de servidores efetivos e contratados, entre outros problemas administrativos, sob a justificativa de não possuir recursos financeiros.
