TCU suspende autorização para operação de R$ 1,5 bi requerida pelo governo do Piauí

O deputado Gustavo Neiva (PSB) , durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Piauí nesta quinta-feira (19), que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a autorização para a realização de uma operação de crédito avaliada em mais de R$ 1,5 bilhão relativa à antecipação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que o Governo do Estado estava negociando.

“O TCU suspendeu a operação de crédito do governo do Estado do Piauí para venda dos precatórios do Fundef, justamente porque não há transparência nessa operação de crédito. O TCU encontrou irregularidades nessa ação. Isso colabora com o que a oposição vem batendo aqui na Alepi. Ao contrário do que dizem, que a oposição trabalha contra o estado do Piauí, mostramos justamente o contrário, que trabalhamos a favor do Piauí”.

A autorização pedia a antecipação, mediante licitação, dos créditos dos precatórios que o governo irá receber da União. O texto do documento dizia que esse valor seria usado para despesas com a capitalização do fundo de previdência dos servidores públicos. O projeto foi apresentado e aprovado pela Alepi no mês de julho, antes do recesso parlamentar. Entretanto, uma determinação do próprio TCU estabelece que “verbas oriundas de decisões judiciais não podem ser usadas para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias ou de outras denominações da mesma natureza“. O órgão diz que esses recursos devem ser usados exclusivamente para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Três deputados fazem oposição ao governo do Estado. Ao todo são 30 deputados eleitos na Alepi

Além disso, o TCU afirma que compete ao Ministério da Fazenda a análise dos limites e condições para realização da operação de crédito. Ainda na decisão, o órgão reitera que “há evidências nos autos que apontam para o descompasso entre as medidas adotadas pelo Governo do Piauí e as regras legais e jusrisprudenciais aplicadas ao caso“.

Gustavo Neiva também falou sobre os recentes pedidos de operações de crédito e pediu mais transparência por parte do governo do Estado. “Agora fica o questionamento: O governo continuar vai insistindo nesse mesmo caminho de não dar transparência a suas ações?”, questionou.

O que diz a base governista

O deputado Fábio Novo (PT) afirmou que os empréstimos que o governo estadual está pleiteando são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Como exemplo ele lembrou toda a polêmica criada em torno do empréstimo do Finisa, mas ao final do processo judicial o Estado teve acesso aos recursos e está utilizando na execução de diversas obras de suma importância para a melhoria das condições de vida do Estado.

“Quero aqui lembrar apenas de quatro obras que estão em execução. Uma delas é a recuperação do Porto das Barcas, em nosso litoral, que já está com 80% dos recursos garantidos e é nada menos do que a maior obra de reforma do patrimônio do Nordeste. Outras duas são as estradas estaduais entre Avelino Lopes e Curimatá e a estrada de Dom Inocêncio. Outra muito importante é a retomada das obras de duplicação das duas entradas de Teresina”, afirmou o deputado petista.