Wellington participa de ato para que STF anule liminar sobre distribuição dos royalties
A manifestação fez parte das atividades da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
O governador Wellington Dias participou, na última terça-feira (08), ao lado de prefeitos do Piauí e de todo o Brasil, de ato para reivindicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vote para anular a liminar da ministra Cármem Lúcia, que suspendeu os efeitos da lei 12.734/2012, que tem como objetivo distribuir os recursos dos royalties de petróleo entre todos os estados e municípios. O evento fez parte das atividades da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na capital federal.
A liminar que deveria ter sido julgada no ano de 2013, dentro de um prazo de 15 dias, completou seis anos e os manifestantes simbolizaram esta demora com um bolo de aniversário.
De acordo com o chefe do Executivo piauiense, a liminar impede uma lei justa, que permite a divisão dos royalties e participação especial, gerando receitas para Estados e Municípios, sendo aproximadamente R$ 600 milhões por ano que deixam de ser repassados para o Piauí. “São 6 anos sem julgamento. A votação, com certeza, vai pela constitucionalidade da lei. Isso garante de 70% a 80% para o Fundo de Participação, em um momento que os Municípios e os Estados precisam desses recursos para investimentos”, comentou Wellington.
O prefeito de Santa Cruz dos Milagres, Wilney Rodrigues, disse contar com a sensibilidade do Supremo para apreciar essa matéria. “Fizemos uma manifestação pacífica e simbólica e estamos contando com a sensibilidade dos ministros do STF para termos de vez essa situação resolvida e poder usufruir dos benefícios desses recursos”, disse o gestor.
O governador ressaltou que a questão da divisão igualitária dos royalties iniciou quando ainda era senador .”Encabecei esta luta e hoje externei, no ato, a posição dos governadores do norte e nordeste na mesma luta dos prefeitos, pelo julgamento ainda neste semestre”, finalizou Wellington.
