Reforma administrativa do governo do Piauí começa com a demissão de 107 na Agespisa
Como a decisão estipula multa diária à Agespisa em caso de desobediência
Começaram as demissões no estado do Piauí. nesta quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019. Ou seja, de qualquer modo a reforma administrativa do governador Wellington Dias começou a fazer efeito. A direção da Agespisa foi a primeira a demitir.
Através de nota comunicou que vai dar cumprimento a decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho, Tibério Freire Villar da Silva. O juiz determinou que a empresa exonere 107 funcionários que foram contratados sem concurso público após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
“Como a decisão estipula multa diária à Agespisa em caso de desobediência, a direção da empresa resolveu dar cumprimento ao mandato Judicial afastando do quadro da empresa os empregados cujos nomes constam da relação dos que enquadram nesta situação, em um total de 107 pessoas, a partir deste dia 1 de março de 2019”, informa um trecho da nota divulgado pela empresa.
Confira nota na íntegra da Agespisa sobre o assunto:
A respeito do afastamento de empregados do quadro da Agespisa, por decisão judicial, a Diretoria da empresa vem a público informar o seguinte:
1) A Agespisa recebeu Mandato de Cumprimento nº 003.00018/2019, de sentença transitada em julgado, oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, em que o Ministério Público do Trabalho da 22ª Região propôs Ação Civil Pública para afastar todos os contratados sem concurso após o dia 05/10/1988.
2) Como a decisão estipula multa diária à Agespisa em caso de desobediência, a direção da empresa resolveu dar cumprimento ao mandato Judicial afastando do quadro da empresa os empregados cujos nomes constam da relação dos que enquadram nesta situação, em um total de 107 pessoas, a partir deste dia 1 de março de 2019.
3) Também ficou determinado aos setores internos responsáveis que adotem os procedimentos necessários a fim de convocar os citados empregados alvos da decisão para que compareçam à empresa munidos dos documentos indispensáveis para que sejam feitos os cálculos daqueles valores a que tem direito como saldo de salário e liberação de FGTS.
4) Por fim, foi determinado ao setor jurídico da empresa que, uma vez concluídas todas estas etapas, seja comunicado ao juízo responsável pela decisão do seu total cumprimento.
