Hospitais confirmam que 200 mil servidores ficam sem atendimento do Plamta
CGE não fiscaliza governo e dinheiro público é gasto como se tivesse só um dono
O Sindicato dos Hospitais do Piauí (Sindhospi) confirmou nesta segunda-feira (16) ao encerrar a reunião no Ministério Público Estadual que está suspenso o atendimento aos usuários do plano Iaspi/Plamta. Os representantes dos hospitais informaram que só irão voltar atender pelo plano quando o governo pagar R$ 40 milhões referentes ao atraso nos meses de abril e maio. Com essa decisão, mais de 204 mil servidores do estado ficam sem o atendimento.
Na reunião, O Ministério Público comunicou que irá ingressar com ação judicial para sequestrar R$ 40 milhões para realizar o pagamento da dívida junto aos hospitais.
O ultimato dados pelos donos de hospitais é que até o final do mês, o governo realize o pagamento de abril e maio. Cerca de 800 hospitais são credenciados ao Iaspi/Plamta.
Entenda o caso
O Ministério Público, através do promotor Fernando Santos, irá pedir o sequestro de R$ 40 milhões da conta única do Estado para o repasse imediato da Secretaria Estadual de Finanças para o Iaspi/Plamta para que se mantenha os serviços aos usuários.
O promotor intermediou uma audiência pública entre os representantes do Sindicato dos Hospitais e o Governo do Estado, na manhã de hoje.
A ação judicial faz referência ao repasse de abril e maio. Outra “sugestão é de que a partir do mês de agosto o repasse dos valores descontados dos servidores sejam repassados diretamente para a conta do Iaspi, impedindo que fiquem na conta única do Estado”.
“A proposta é de que o sindicato mantenha os serviços à medida que iremos propor a ação judicial pedindo o sequestro de R$ 40 milhões para o pagamento dos meses de abril e maio. A partir de agosto, queremos que a Sefaz faça o repasse mensal. Assim acredito que irá resolver esse impasse”, explicou o promotor “já que a reclamação do Iaspi é que a Sefaz não faz o repasse imediato”, acrescentou.
A diretora geral do Iaspi, Daniela Aita, acredita que haverá um acordo e a suspensão não irá se prolongar. Ela informou que nesta semana já está aberta o pagamento referente ao repasse do mês de abril.
“Nós temos trabalhando com uma equipe de Governo para regularizar retardo de pagamento. Acreditamos que a paralisação de hoje não deve se prolongar. Gostaríamos de deixar o usuário tranquilo quanto a isso. Os pagamentos foram processados de fevereiro e março, e o pagamento que está aberto, agora, é para ser efetivado o mês de abril, que estava em atraso desde o ultimo dia mês de julho. Nós apresentamos um resumo das glosas técnicas praticadas”, disse Aita.
“Com relação dos repasses, que realmente depende da Sefaz, não podemos nos presenciar quanto a isso. Mas asseguramos que abriu já está empenhado e já está sendo processado para pagamento. O mês de maio está previsto para 13 de agosto, mas os hospitais querem antecipar para o mês de julho”, acrescentou a diretora.
O promotor também pediu a apresentação de uma regulamentação dos serviços de auditoria. A norma deve ser apresentada em uma nova audiência marcada para o dia 15 de agosto de 2018.
Serviço
Após ouvir a proposta do promotor, representantes do Sindicato dos Hospitais realizaram uma reunião e decidiram manter a suspensão do atendimento pelo Iaspi/Plamta até o pagamento da dívida.
CGE e nada é a mesma coisa
A TV Nils gostaria de saber qual o papel da Controladoria Geral do Estado – CGE, que não fiscaliza esses repasses junto ao Governo do Estado? Logo, a CGE quando fiscaliza um repasse do governo para um entidade pequena, que na sua maioria precisa de recursos para fazer o papel do próprio governo têm tanta burocracia para conseguir o repasse, e por que não é feito o mesmo quando o governo for contrair um prestador de serviços? Com a resposta a CGE.
