Fórum dos Governadores defende repasse de mais de R$ 30 bilhões aos estados
Desse montante, cerca de R$ 1 bilhão deveria ser destinado ao Piauí
No cerne da 9ª reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, realizada em Recife (PE), nesta sexta (18), o governador Wellington Dias, acompanhado dos governadores nordestinos e do chefe do executivo de Minas Gerais, defendeu a liberação de recursos aos estados por parte da União. De acordo com levantamento feito por técnicos da Fazenda estaduais, mais de R$ 30 bilhões são de direito dos estados e estariam retidos pelo Governo Federal.
A quantidade de recursos bloqueados pela União seria retroativa desde o ano de 2016 e foi identificada por estudos de equipe do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em parceria com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. A estimativa é de que R$ 14 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estariam retidos em um momento em que estados e municípios precisam de recursos.
“Estamos autorizando nossas Procuradorias, nossas equipes técnicas para ingressar medida administrativa perante o Judiciário, provavelmente com o Supremo (Tribunal Federal), como fizemos com a Repatriação, pedindo aquilo que pertence a Pernambuco, ao Nordeste, ao Brasil, no que diz respeito ao Fundo de Participação”, afirmou o governador Wellington Dias em sua fala no Fórum.
O outro entrave por parte da União para com os Estados diz respeito à Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A partir da nova configuração, 30% da DRU deixa de ser para a finalidade que estava destinada e fica com a União. “Ao ficar com a União, muda a natureza daquele tributo que deixa de ser específico e passa a ser partilhado entre os três entes (União, Estados e Municípios). Estamos falando de R$ 21 bilhões que não são partilhados com estados e municípios”, informou Dias.
Desses recursos, R$ 800 milhões deveriam ser repassados para o Piauí. O governador Wellington Dias acredita que há mais chances de que esses recursos sejam liberados por decisão da Justiça dos que o pedido que concedeu aos estados recursos da Repatriação.
Projetos de Segurança
A carta do Nordeste-Minas Gerais para o Brasil elaborada pelos governadores também trata de ações que o governo federal não deu andamento, como o repasse dos R$ 42 bilhões que deveriam ser destinados à projetos em Segurança e de outras obras paralisadas em toda a região nordeste, no caso do Piauí a Transnordestina e a manutenção de rodovias federais.
Defesa do Bolsa Família
No Fórum os governadores também publicaram decisão que firmou o compromisso dos governos, através das Defensorias Públicas dos Estados, de apurar o cancelamento ilegal do programa Bolsa Família para beneficiários de baixa renda.
Saída para crise
Mais uma vez os estados renovaram os votos de integração e saída conjunta da crise política e econômica, dessa vez com a participação do estado de Minas Gerais. “Não vai ter uma solução para o Brasil se não houver um estancar da crise política. O caminho são as eleições 2018. Nesse aspecto defendemos que somos parte de um campo político que quer desenvolvimento econômico mas com um forte componente social”, pontuou Wellington.
